Medida para cobrir estragos está a ser contestada por uma petição. Gouveia Monteiro considera o texto “disparatado nalguns pontos”
Até ao final de Março, a Plataforma de Residências da Universidade de Coimbra (UC) está a recolher assinaturas através de uma petição. O texto pretende pôr termo à caução de 50 euros imposta como requisito de acesso aos estudantes colocados em alojamentos dos Serviços de Acção Social da UC (SASUC) e cuja finalidade é cobrir estragos que se possam vir a registar. Uma medida que, de acordo com a plataforma, começou a vigorar desde Setembro, atingindo um “limite inultrapassável” no cenário de “degradação sucessiva das residências”, citando o documento.
Hugo Ferreira, porta-voz do movimento, classificou a medida imposta pelos SASUC como “inqualificável”, alegando que se parte do princípio que “os estudantes destruíram algum bem comum da sua residência”. A plataforma vê a fiança como uma punição e defende que “um estudante só pode ser responsabilizado no momento em que comete o delito”. Confrontado com o documento, o administrador dos SASUC Jorge Gouveia Monteiro considera que o texto da petição é “nalguns pontos disparatado” e que caracterizar a caução como uma punição é recorrer a “uma linguagem francamente despropositada”.
Gouveia Monteiro ressalva que existem aspectos que justificaram a adopção da verba. E que segundo as informações que recebeu dos técnicos dos alojamentos, “há um volume de dívidas significativo” que não é liquidado após os estudantes abandonarem as residências. Neste sentido, o responsável dos SASUC revela que os estragos verificados em anos anteriores rondam um “número relativamente impressivo”: cerca de 150 mil euros. Um valor que “corresponde a quase 20 por cento” dos 800 mil euros anuais de receita proveniente dos alojamentos.
Gouveia Monteiro acrescenta que se tem dado a possibilidade aos estudantes de liquidarem as dívidas através de um regime de “pagamento faseado” e que há mesmo quem se “disponibilize para trabalhar” nos diferentes serviços dos SASUC. Por seu lado, Hugo Ferreira diz que a ser verdade um cenário de falhas no pagamento dos estragos, é porque existe um “problema de fiscalização” e que é nesse sentido que se devem concentrar esforços. Considera, deste modo, que “os estudantes não têm que ser responsabilizados por ineficiências dos serviços de acção social”.
O administrador dos SASUC argumenta que esta é uma medida que “existe em quase todos os serviços de acção social” do país e que a maioria das universidades adoptou “um mês de arrendamento”, tal como “se pratica nos apartamentos”.
Regulamento será discutido
Hugo Ferreira contesta a caução, que, no entender da plataforma, é “arbitrária”, já que nem “se encontra regulamentada”. Gouveia Monteiro mostra-se disposto a discutir a questão e refere que vai ler o Regulamento das Residências Universitárias dos SASUC “com muita atenção”. Defende que este tem de ser reformulado e que os estudantes deveriam entender que “a deterioração das residências será tanto maior quanto mais tardar a sua manutenção”.
Pretende também reunir com os delegados das residências e admite “introduzir as alterações [no regulamento] que achar que se justifiquem”. Questionado se a caução vai se manter ou não, o administrador esclarece que “depende da subsistência do fundamento para ela continuar a existir”.
Para já, a petição conta com quase três centenas de assinaturas na versão em papel, enquanto a online regista cerca de 80 subscritores.
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