A essência de um problema, encontramo-la em grande parte dos casos, na sua origem. A origem do “problema” que perpassa a vida dos estudantes bolseiros e das residências universitárias é dúplice: o desinvestimento público em matéria de acção social e a burocratização dos serviços administrativos.
Em matéria de (des)investimento público foi o próprio reitor da Universidade Coimbra a reconhecer que “as instituições não podem sobreviver com o actual nível de financiamento”. Temos, portanto, como alternativa, uma de duas opções: a) aumentar sustentadamente o financiamento público do Ensino Superior; b) aumentar o nível de comparticipação dos estudantes, por uma de duas vias – i)aumentar a propina, o que implica ultrapassar a barreira constitucional; ii) reduzir o número de alunos no ensino público, aumentando o privado. A análise da política definida e executada pelos sucessivos governos neste sector, revela que de entre aquelas duas opções, a segunda tem merecido preferência. E nem mesmo o aumento de verbas previsto no próximo Orçamento de Estado para a Acção Social, pode rebater o sentido desta conclusão, uma vez que se trata de um acréscimo que faz igualar a transferência global de 2010, à que se verificou em 2005.
Acresce que àquela asfixia financeira dos múltiplos serviços de acção social, se aliam um conjunto de práticas burocráticas, complexas e na grande maioria dos casos desnecessárias e desconexas.
Mas quais as consequências sentidas no quotidiano dos estudantes resultantes destes factores?
Sendo o investimento estadual reduzido isso implicará menos bolsas e bolsas mais baixas. Por isso se regulamentou uma nova fórmula de cálculo da bolsa, que de entre outras arbitrariedades, exige que os serviços sociais, na computação dos rendimentos dos agregados familiares incluam, para além do ordenado/rendimento base (12 meses), o subsídio de férias(13º mês) e de Natal(14º mês). Por um lado o Estado entende conceder aos trabalhadores um benefício económico em épocas de lazer. Por outro lado, ironicamente, o mesmo Estado, através desta nova fórmula de cálculo da bolsa, discrimina negativamente esse mesmo benefício. O que se dá com a mão esquerda, tira-se com a mão direita…
É também a falta de investimento público que explica parte da burocracia e do consequente atraso no pagamento das bolsas de estudo. A lógica que parece imperar é a da redução do número de funcionários públicos, em todas as áreas e sectores. Em abstracto, olham-se os números de funcionários, sem que se analise se estão ou não bem distribuídos, se existem carências concretas a dirimir num ou outro sector, etc. É essa lógica que depois explica que cada assistente social tenha sobre o seu encargo, em média, 800 pedidos de Bolsa para analisar, daqui resultando os atrasos sufocantes no pagamento de bolsas.
É por estarem mal organizados, mas sobretudo, por falta de financiamento, que vários serviços de acção social não têm os dados referentes aos estudantes informatizados, obrigando ambas as partes, a perdas de tempo desnecessárias.
Finalmente, o abstencionismo económico do Estado no sector da acção social, tem ainda um outro efeito nocivo na vida dos estudantes, em particular dos bolseiros: a degradação das residências universitárias. Em Coimbra existem casos dramáticos que poderiam ser solucionados, se verbas existissem. Para além da falta de internet em algumas residências (é bom lembrar que a internet é hoje um meio de estudo essencial), são conhecidos relatos que dão conta da falta/insuficiência de bens essenciais, como fogões, frigoríficos, máquinas de lavar roupa, etc. A tudo isto se soma a antiguidade da mobília, em muitos casos podre ou danificada.
Que proposta de resolução deste problema?
A resposta só pode ser uma: uma redefinição de prioridades o que implica uma solução política diferente da que tem sido seguida.
Esperar por essa mudança política ou potenciá-la cívica e socialmente agora?
Eis a questão. A plataforma de Residências da UC resulta precisamente desse dilema. Mais. Esta plataforma é uma das resposta possíveis a essa questão. Só a criação de um movimento de unidade, alicerçado num princípio sólido de solidariedade entre todos os estudantes e residências universitárias, permitirá a resolução daqueles problemas comuns acima enunciados. Poderão os SASUC ignorar a assinatura de todos os estudantes das residências contra o pagamento da caução de 50€? Se num caderno conjunto de reivindicações, forem descritos os problemas concretos de cada piso, bloco ou residência, poderão os SASUC ficar indiferentes?
Em matéria de (des)investimento público foi o próprio reitor da Universidade Coimbra a reconhecer que “as instituições não podem sobreviver com o actual nível de financiamento”. Temos, portanto, como alternativa, uma de duas opções: a) aumentar sustentadamente o financiamento público do Ensino Superior; b) aumentar o nível de comparticipação dos estudantes, por uma de duas vias – i)aumentar a propina, o que implica ultrapassar a barreira constitucional; ii) reduzir o número de alunos no ensino público, aumentando o privado. A análise da política definida e executada pelos sucessivos governos neste sector, revela que de entre aquelas duas opções, a segunda tem merecido preferência. E nem mesmo o aumento de verbas previsto no próximo Orçamento de Estado para a Acção Social, pode rebater o sentido desta conclusão, uma vez que se trata de um acréscimo que faz igualar a transferência global de 2010, à que se verificou em 2005.
Acresce que àquela asfixia financeira dos múltiplos serviços de acção social, se aliam um conjunto de práticas burocráticas, complexas e na grande maioria dos casos desnecessárias e desconexas.
Mas quais as consequências sentidas no quotidiano dos estudantes resultantes destes factores?
Sendo o investimento estadual reduzido isso implicará menos bolsas e bolsas mais baixas. Por isso se regulamentou uma nova fórmula de cálculo da bolsa, que de entre outras arbitrariedades, exige que os serviços sociais, na computação dos rendimentos dos agregados familiares incluam, para além do ordenado/rendimento base (12 meses), o subsídio de férias(13º mês) e de Natal(14º mês). Por um lado o Estado entende conceder aos trabalhadores um benefício económico em épocas de lazer. Por outro lado, ironicamente, o mesmo Estado, através desta nova fórmula de cálculo da bolsa, discrimina negativamente esse mesmo benefício. O que se dá com a mão esquerda, tira-se com a mão direita…
É também a falta de investimento público que explica parte da burocracia e do consequente atraso no pagamento das bolsas de estudo. A lógica que parece imperar é a da redução do número de funcionários públicos, em todas as áreas e sectores. Em abstracto, olham-se os números de funcionários, sem que se analise se estão ou não bem distribuídos, se existem carências concretas a dirimir num ou outro sector, etc. É essa lógica que depois explica que cada assistente social tenha sobre o seu encargo, em média, 800 pedidos de Bolsa para analisar, daqui resultando os atrasos sufocantes no pagamento de bolsas.
É por estarem mal organizados, mas sobretudo, por falta de financiamento, que vários serviços de acção social não têm os dados referentes aos estudantes informatizados, obrigando ambas as partes, a perdas de tempo desnecessárias.
Finalmente, o abstencionismo económico do Estado no sector da acção social, tem ainda um outro efeito nocivo na vida dos estudantes, em particular dos bolseiros: a degradação das residências universitárias. Em Coimbra existem casos dramáticos que poderiam ser solucionados, se verbas existissem. Para além da falta de internet em algumas residências (é bom lembrar que a internet é hoje um meio de estudo essencial), são conhecidos relatos que dão conta da falta/insuficiência de bens essenciais, como fogões, frigoríficos, máquinas de lavar roupa, etc. A tudo isto se soma a antiguidade da mobília, em muitos casos podre ou danificada.
Que proposta de resolução deste problema?
A resposta só pode ser uma: uma redefinição de prioridades o que implica uma solução política diferente da que tem sido seguida.
Esperar por essa mudança política ou potenciá-la cívica e socialmente agora?
Eis a questão. A plataforma de Residências da UC resulta precisamente desse dilema. Mais. Esta plataforma é uma das resposta possíveis a essa questão. Só a criação de um movimento de unidade, alicerçado num princípio sólido de solidariedade entre todos os estudantes e residências universitárias, permitirá a resolução daqueles problemas comuns acima enunciados. Poderão os SASUC ignorar a assinatura de todos os estudantes das residências contra o pagamento da caução de 50€? Se num caderno conjunto de reivindicações, forem descritos os problemas concretos de cada piso, bloco ou residência, poderão os SASUC ficar indiferentes?
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